Administrativo
Licitações e Contratos Administrativos
Entre os serviços de consultoria realizados pela Higashi Advocacia está a amplaassessoria nos processos de contratação pública, tanto na fase licitatória comodurante a execução do contrato. A Higashi Advocacia possui expertisenaatuaçãodurante a fase de publicidade do edital de licitação, com a elaboraçãode impugnações e pedidos de esclarecimento ao ato convocatório, bem como aanálise e conferência de toda a documentação a ser apresentada na sessãopública. Durante a licitação, nosso escritório também está preparado para atuar nas esferasadministrativa e judicial, com a apresentação de recursos administrativos eimpetração de mandados de segurança. Além disso, a Higashi Advocacia possuicapacitação para realizar consultoria jurídica completa para a gestão do contratoadministrativo, com a análise e elaboração de comunicação entre as partes eacompanhamento integral da execução do contrato.
Administrativo Licitações e Contratos Administrativos
Entre os serviços de consultoria realizados pela Higashi Advocacia está a amplaassessoria nos processos de contratação pública, tanto na fase licitatória comodurante a execução do contrato. A Higashi Advocacia possui expertisenaatuaçãodurante a fase de publicidade do edital de licitação, com a elaboraçãode impugnações e pedidos de esclarecimento ao ato convocatório, bem como aanálise e conferência de toda a documentação a ser apresentada na sessãopública. Durante a licitação, nosso escritório também está preparado para atuar nas esferasadministrativa e judicial, com a apresentação de recursos administrativos eimpetração de mandados de segurança. Além disso, a Higashi Advocacia possuicapacitação para realizar consultoria jurídica completa para a gestão do contratoadministrativo, com a análise e elaboração de comunicação entre as partes eacompanhamento integral da execução do contrato.Sanções administrativasDurante os processos licitatórios e a execução dos contratos administrativos aAdministração Pública pode aplicar penalidades aos licitantes e contratados. Aspenalidades, geralmente decorrentes de atraso ou inexecução do contrato, podemvariar desde uma simples advertência a sanções mais graves como suspensão dodireito de licitar e contratar com a Administração ou declaração de idoneidade daempresa, sem prejuízo de multas pecuniárias e de rescisão do contrato. Por vezes,estas penalidades são indevidas ou aplicadas com inobservância do devidoprocesso legal. A Higashi Advocacia possui expertise na confecção de defesasprévias e recursos no âmbito dos processos administrativos a fim de evitar aaplicação da penalidade, bem como em ações anulatórias ou mandado desegurança que tenham por objetivo anular a penalidade eventualmente aplicada. Além disso, a Higashi Advocacia possui capacitação para a defesa de pessoasjurídicas em relação a outros tipos de sanções administrativas não correlatas alicitações e contratos, como aquelas aplicadas por entidades profissionais e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).
Desapropriação
Para atender a demanda de infraestrutura e viabilizar constantes soluções demobilidade urbana e melhor aproveitamento dos espaços das grandes cidades, o Poder Público tem, cada vez mais, executado diversas obras que demandam adesapropriação de terrenos, residências, comércios e indústrias, atingindodiretamente a vida de pessoas físicas e jurídicas. Todo proprietário de imóvel, de acordo com a Constituição Brasileira, tem direitoa uma indenização condizente com o valor de mercado do bem desapropriado,assim como os locatários de espaços comerciais, que sofrem danos materiaiscomo a perda do ponto. Entretanto, uma vez que não há como impedir adesapropriação – pois se trata de uma decisão inquestionável judicialmente – oque vemos na prática é que as pessoas, sem o acompanhamento profissionalespecializado, ficam sujeitas a regras não muito claras e acabam sendoprejudicadas.A Higashi Advocacia defende os direitos dessas pessoas que têm seus interessesameaçados ou lesados pelas obras públicas, garantindo o recebimento de umajusta indenização, ou seja, aquela que represente o maior valor, com o seupagamento no menor tempo possível.
